Em caso similar ocorrido nas eleições de 2016 em Mirassol D’oeste, o então prefeito teve o mandato cassado e novas eleições ocorreram no município.

 

O candidato a reeleição para prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, independente de vencer ou não as eleições do próximo dia 15 de novembro corre o risco de ter o registro da candidatura ou diploma cassados, se forem julgadas procedentes as ações protocoladas na Justiça Eleitoral. Sem contar as Ações de improbidade administrativas que se encontram em andamento e inquéritos civis que tramitam no Ministério Público que podem tornar o candidato inelegível e com os direitos políticos suspensos por vários anos.

“Se ganhar pode não levar”, disse o Dr. Valdinei Salgueiro, advogado da coligação

“Gestão Participativa com a força do povo” que ingressou com ações judiciais pedindo a cassação do registro da candidatura de Alcino Barcelos e seu vice, pela distribuição de kits escolares, kit professor e camisetas comemorativas, condutas estas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral.

Kit escolar especial para ano eleitoral

O processo de representação por conduta vedada nº 0600310-66.2020.6.11.0025 trata da distribuição de kits escolares, kits professor e camisetas comemorativas, em ano eleitoral, cujos valores totais ultrapassaram R$ 700 mil. Todo o material distribuído foi detalhado no empenho 201911000816 e 2019110009082. 

A distribuição dos kits escolares ocorreu no início do ano e as camisetas dos professores no último dia 15 de outubro “com festa acompanhada de refrigerantes, salgados e brindes para todos os profissionais da educação, tudo nas dependências das escolas municipais e divulgadas em mídias sociais”, diz a peça inicial.

De acordo com o art. 73, §10º, da Lei 9.504/97, é vedada a distribuição gratuita de gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, à exceção dos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

Conforme consta da Ação proposta contra Alcino e seu vice Wilson a distribuição de Kits escolares e uniformes em ano eleitoral só seria possível se existisse Lei autorizativa e já em execução no exercício anterior, fato que não foi observado pelo atual gestor e candidato a reeleição. Todas as provas da pratica ilícita em ano eleitoral está juntada no processo. 

Afirma ainda o Advogado Valdinei Salgueiro que não existe nenhum projeto de distribuição de benefícios escolares no Plano Plurianual 2018/2021 e nem na LOA/2019 do Município de Pontes e Lacerda que permitisse a realização da distribuição dos kits em ano eleitoral. A distribuição dos Kits em 2020 somente foi regulamentada pela Lei 2050, de 15 de outubro de 2019, “na expectativa clara de se beneficiar eleitoralmente”.

Kit Professor em ano eleitoral

A Ação também cita a distribuição de “kits professores”, onde cada profissional da educação recebeu uniforme gratuitamente, devidamente acondicionado em uma caixa com a logomarca da gestão do atual prefeito com os dizeres: “KIT PROFESSOR – PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA PRODUZINDO + MAIS”.

Assim como os estudantes, os professores também receberam “um squeeze de 500 ml”, personalizada com a marca da atual gestão. “Isso é prática de abuso do poder político ao distribuir produto com a marca de sua gestão caracterizando promoção social”, disse o advogado Valdinei Salgueiro.

Anúncio em campanha e compra de kits para 2021

Alcino Barcelos já determinou o início das compras dos kits escolares para a distribuição para o ano de 2021. “Prova disso é o detalhamento do empenho nº: 2020100006830, datado do dia 01 de outubro de 2020, junto à empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, no valor de R$ 176.703,51”.

Além disso, o candidato a reeleição “vem divulgando a continuidade da distribuição de “kits escolares” em sua propaganda eleitoral veiculada nos meios de comunicação, inclusive na propaganda eleitoral, e é categórico em afirmar que: “todos os anos vai chegar na sua casa o uniforme completo, kit escolar para os nossos alunos da rede municipal, estudar com mais conforto e principalmente com mais auto estima”.

Caso similar deu cassação em Mirassol D’Oeste

O então prefeito de Mirassol D’Oeste Elias Mendes, em 16 de fevereiro de 2016 teve destaque na imprensa por distribuir “kits escolares” em ano eleitoral. 

A Justiça Eleitoral, em sentença de 07 de outubro daquele ano, apontou que “nesse contexto, a par do critério cronológico, vislumbra-se que a distribuição dos kits escolares ocorreu no início do ano eleitoral, com o nítido escopo de influenciar o estado anímico de pais, amigos e demais familiares das crianças beneficiadas com os materiais escolares, de modo a desenvolver simpatia pelo candidato em pleno ano eleitoral.

“Igualmente, a conduta repreendida foi amplamente divulgada pelas redes sociais, sobretudo pelo Facebook, não sendo possível prever a quantidade exata de eleitores atingidos, sabendo apenas que ultrapassou, em muito, o número de crianças beneficiadas”.

A sentença judicial julgou procedente a ação com base no Art. 487, I do CPC e determinou a cassação do registro das candidaturas do ex-prefeito e seu vice e aplicação de multa pecuniária. Novas eleições ocorreram no Município no final do ano de 2017.

Apresentar defesa

O candidato Alcino Barcelos e seu vice já foram citados e o prazo para manifestação venceu no último domingo (08/11).

Outras Ações

Segundo nos informou o Advogado Dr. Valdinei Salgueiro outras ações por abuso de poder político, econômico e de autoridade já foram protocoladas e da mesma forma podem, em caso de vitória de Alcino, impedir sua diplomação ou a sua posse como prefeito para a próxima gestão.