CÂMARA DE SAPEZAL APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Moção de Repúdio foi defendida na Tribuna da Câmara de Sapezal pela vereadora Zildinei Panta Pereira, do PL, autora da proposta

A Câmara Municipal de Sapezal, cidade de Mato Grosso a cerca de 300 quilômetros da divisa com Rondônia, aprovou nesta segunda-feira, 10, uma Moção de Repúdio contra o Ministério Público Federal, que está pedindo a cassação das concessões de três outorgas de rádios da empresa de rádio Jovem Pan naquele Estado.

Segundo o MPF, em publicação feita na página oficial da instituição, as emissoras promovem “campanhas de desinformação”. Num trecho do longo texto publicado para informar sobre a medida, está escrito: “A gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período. As acusações infundadas de omissão de autoridades e manipulação do processo eleitoral desaguaram na tese de que as Forças Armadas deveriam intervir sobre os Poderes da República. Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF. “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”. De acordo com o órgão federal, esses são apenas alguns dos exemplos.

Já a Moção de Repúdio foi defendida na Tribuna da Câmara de Sapezal pela vereadora Zildinei Panta Pereira, do PL, autora da proposta. Ao explicar a iniciativa, a parlamentar cita países que estariam cerceando a liberdade de expressão.

Em sua fala, Zildinei diz que, caso a classe política se omita em relação a essa ação do MP, a situação pode se agravar no país, pois “nós estamos dando um aval para que hoje ocorra isso, amanhã ocorra outra coisa e assim sucessivamente. Nós já estamos vendo em vários países vizinhos, e começam com o cerceamento da liberdade de imprensa, daí a pouco o cerceamento da liberdade da igreja…”.