MT inaugura escola evangélica com nome de igreja; Ministério Público investiga
A Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus foi inaugurada, nesta sexta-feira (24), em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá. O nome religioso é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e especialistas ouvidos pelo g1 divergiram sobre a constitucionalidade da escolha do nome, diante do estado laico.
O advogado mestre em direito constitucional, André Trapani, apontou que a nomeação fere, em seu entendimento, a Constituição Federal.
“A Constituição estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões. O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, afirmou.
Já o advogado Felipe Amorim Reis, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), explicou que não vê inconstitucionalidade na questão.
“Embora seja um prédio público, é uma instituição de ensino, não é nenhum outro tipo de serviço público. Da mesma forma que [prédios públicos do estado] têm nome de igreja protestante, também têm com nome espírita e católica, de outras religiões. Por essa razão, não vejo inconstitucionalidade”, afirmou.
Conforme Reis, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou uma questão semelhante envolvendo a palavra “Deus” escrita no início da Constituição Brasileira, a respeito da proteção divina.
“Na oportunidade, o STF entendeu que essa questão, essa palavra, não fere a laicidade do estado. Baseado nesse entendimento, uma escola com Assembleia de Deus, não vejo a violação da laicidade do estado”, explicou.
A escola
O colégio deve atender cerca de 1,3 mil alunos da rede estadual de ensino e, de acordo com o diretor regional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Saulo Scariot, irá seguir a mesma orientação pedagógica de toda a rede estadual.
A escola surgiu dentro da Igreja Assembleia de Deus e, no começo da década de 1990, passou a ser mantida pelo estado. Nesta sexta-feira (24), foi a realizada a inauguração do novo prédio, que custou R$ 5,4 milhões.
Segundo Scariot, se a sociedade não concordar com o nome atribuído ao colégio, ele poderá ser trocado.
Sala de aula de escola evangélica inaugurada — Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
