Desembargadores pedem vista e TJMT adia decisão sobre intervenção na Saúde de Cuiabá

Durante sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta quinta-feira (23/2) os desembargadores decidiram pedir vista e a decisão de se retomar a intervenção na Saúde de Cuiabá ficou adiada para a próxima sessão, no dia 9 de março. Embora reconheçam a situação relatada pelo desembargador Orlando Perri, da grave situação na saúde, os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pediram vista, para terem mais tempo para se aprofundarem e analisarem as informações.

A sessão desta quinta-feira foi marcada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, atendendo a solicitação feita no dia 13 de fevereiro pelo desembargador Orlando Perri, a respeito do pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), protocolado em setembro passado, com base em representação feita pelo Sindimed-MT (Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso).

A intervenção na saúde havia sido decretada no dia 28 de dezembro passado pelo desembargador Orlando Perri, que atendeu a pedido do MPMT. Para o comando do Gabinete de Intervenção, o govenardor Mauro Mendes nomeou o procurador do Estado Hugo Felipe Lima.

Após recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM), a intervenção foi suspensa no dia 6 de janeiro pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Assis Moura, que avaliou que a decisão deveria ser tomada de forma colegiada, e não de forma monocrática como foi feito. Por isso, o MPMT havia solicitado uma sessão extraordinária pelo Órgão Especial, para analisar novamente a intervenção.

Ao atender o pedido do MPMT, Orlando Peri considerou como “plausível o acolhimento da pretensão formulada, no sentido de requerer à Presidência desta Corte a designação de sessão extraordinária do Órgão Especial, haja vista a imprescindibilidade da apreciação da ação representativa, nos termos da decisão proferida pela Presidente do STJ”.

MPMT

O chefe do MPMT, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, foi o primeiro a falar. Ele defendeu a retomada da intervenção alegando que a prefeitura descumpriu várias decisões judiciais. Ele mencionou, ainda, o depoimento de vários médicos que denunciaram o caos na saúde, com morte de pacientes, imputações de pacientes, e prejuízo de mais de R$ 5,5 milhões, em decorrência de medicamentos vencidos encontrados durante inspeções.

PGM

Já o município, representado pelo procurador-geral-adjunto, Allison Akerley da Silva, pediu ao Órgão Especial a rejeição do pedido de intervenção, que não seria o melhor caminho. Ele citou a falta de repasses de recursos por parte do Estado, o que agrava a situação da saúde em Cuiabá, com a alta demanda de usuários procedentes do interior.

O desembargador Orlando Perri, relator da ação, disse que decidiu de forma monocrática em dezembro passado, em plenas férias forenses, diante da situação caótica em que se encontrava o setor de saúde no município. Em seu voto, ele citou o descumprimento de decisões judiciais para realizar concurso público para as áreas de clínico geral e cirurgia geral e também vários casos relatados por ofícios apontando a falta de medicação para atender pacientes internados em estado gravíssimo

Disse que uma das justificativas para a falta de medicamentos se devia ao desabastecimento a nível nacional. Mas que isso não se justificava e a prefeitura não se preocupou em justificar porque deixou vencer mais de R$ 4 milhões de medicamentos, conforme inspeção feita em dezembro passado, e mais R$ 5,5 milhões em remédios, como apontou inspeção feita em 13 de fevereiro.

“Deixou vencer R$ 9,8 milhões em medicamentos e insumos. Aqui, para se dizer o mínimo, houve improbidade administrativa. E gestores públicos deverão ser responsabilizados”, afirmou o desembargador Orlando Perri.

Ele disse, ainda, que as provas coletadas e evidências e ainda o depoimento de vários médicos reforçam que a saúde do município de Cuiabá merece pronta intervenção. Perri disse que foram ouvidos cinco médicos que atuam nas UPAs da Capital e que relataram a falta de medicamentos. Segundo o relato de um médico, houve quatro amputações por falta de medicamentos para diabetes.

Falta de médicos

Falando sobre a equipe de médicos, Perri citou a inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) que mostrou a falta de profissionais nas unidades de saúde visitadas. Os médicos que atuam na rede, há pelo menos dois anos, se queixam que nunca recebem os salários em dia, que são quitados de forma parcelada. Para agravar a situação, ele lembrou que logo após a intervenção, a empresa Family Medicina e Saúde Ltda, que era contratada responsável pelo atendimento médico nas UPAs e policlínicas, “simplesmente abandonou a prestação de serviço”.

O grande represamento de cirurgias também foi mencionado pelo relator. Ele afirmou que são mais de 28 mil cirurgias pendentes e que têm pessoas que aguardam desde 2016 para fazer um procedimento.

Perri reconheceu avanços na saúde da Capital, com várias UPAs e três hospitais em funcionamento, mas salientou que, apesar de toda esta estrutura, nada disso vale “se não tivermos remédios e médicos para salvar a vida da população”.

Ao final do seu voto, Perri pediu a intervenção na saúde de Cuiabá pelo prazo de 90 dias, exclusivamente na Secretaria de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, com a nomeação de um interventor pelo Governo do Estado e o afastamento imediato do atual secretário de Saúde, Guilherme Salomão.

O primeiro desembargador a se manifestar após a exposição do relator Orlando Perri, foi o desembargador Rubens Filho, que decidiu pedir vista. Ele pediu mais tempo para analisar as informações. O desembargador Paulo Cunha, acompanhou o voto do relator, mas com a hipótese de rever seu voto posteriormente.

Já o desembargador Juvenal Pereira da Silva, também pediu vista. Ele concordou que os fatos contidos no voto de Perri, são gravíssimos, mas entende que talvez o caso mereça outro tipo de procedimento, e não meramente uma “intervenção parcial”.

“Preciso me aprofundar nos dados, são fatos produzidos por interventores, mas devemos receber como extrajudiciais””, afirmou, ressaltando que em muitos hospitais regionais serão encontradas as mesmas dificuldades relatadas.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, disse que até nem “conseguiu dormir direito” depois de se inteirar dos dados contidos no relatório sobre a situação da saúde na Capital e, por isso, acompanhava integralmente o voto do relator. Já o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, também acompanhou o voto do relator, ressalvando, entretanto, que poderá rever o seu voto.

Decidiram aguardar, os demais desembargadores Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, João Ferreira filho, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e Antônia Siqueira Gonçalves.