Ex-presidente do BNDES faz alerta sobre retomada de financiamentos a países vizinhos

Em visita oficial à Argentina, nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou o BNDES como possível financiador do gasoduto argentino de Vaca Muerta .

“De vez em quando, nos criticam por pura ignorância. Pessoas que acham que não pode haver financiamento de engenharia em outros países. Eu acho que não só pode, como é necessário que o Brasil ajude a todos os parceiros. E é isso que vamos fazer dentro das possibilidades econômicas de nosso país”, disse.

Em governos petistas anteriores, a expansão dos bancos públicos foi muito criticada por agentes econômicos e do mercado financeiro. No BNDES, o financiamento às exportações de bens e serviços, principalmente de engenharia, envolvia, em muitos casos, subsídios.

Os empréstimos eram contraídos pelos governos estrangeiros, mas os valores eram pagos em reais às empresas brasileiras que prestariam o serviço lá fora – muitas delas, grandes empreiteiras que, depois, acabaram envolvidas nas investigações de corrupção da operação Lava-Jato.

Essas operações de exportação, nota Maria Silvia, foram classificadas como sigilosas pelo governo da época, mas o sigilo foi levantado por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já pagamos um preço muito alto, se vamos fazer, que seja feito de outra forma”, afirma ao Valor a ex-presidente do BNDES.

Sob sua gestão (2016-2017), novos critérios e procedimentos foram propostos para futuras operações de exportação, incluindo na análise dos projetos quesitos de economicidade e efetividade, entre outros.

Maria Silvia diz ter dúvidas, por exemplo, em relação a um eventual uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Ela lembra que, quando já não estava mais à frente do BNDES, o fundo estava sem recursos e precisou de aporte da União para cobrir calotes em empréstimos tomados por países como Venezuela e Cuba junto a bancos brasileiros.

“O BNDES foi ressarcido com dinheiro do contribuinte porque fez um empréstimo e não tinha garantia, sendo que a grande justificativa para o empréstimo ter sido feito era ter garantia, então, é um círculo vicioso”, afirma.

No orçamento de 2023, há uma previsão de R$ 4,8 bilhões (cerca de US$ 900 milhões) para o FGE. Para tentar resolver o problema de falta de liquidez em reais para importadores argentinos, o governo Lula anunciou, também nesta segunda-feira, uma linha de crédito para financiamento de comércio exterior, que seria garantida pelo FGE.

Além de uma garantia certa, é importante definir qual será a fonte de recursos para o BNDES para voltar a realizar essas operações com países estrangeiros, aponta Maria Silvia. “A grande questão no Brasil hoje é o fiscal, é ao redor do que gira toda a incerteza, a preocupação dos agentes econômicos, a volatilidade dos juros”, observa.

Cabe também, na sua avaliação, uma discussão de mérito e prioridade na alocação de recursos. “Estamos falando de uma nova gestão que quer colocar como prioridade a inclusão dos pobres no orçamento, mas o orçamento é finito. Quais são as nossas prioridades? Emprestar para países vizinhos ou elevar a renda média nacional, aumentar nossa produtividade, incluir pessoas no mercado de trabalho?”, questiona.

Para fazer qualquer empréstimo, explica Maria Silvia, o BNDES realiza uma análise do projeto e do risco de crédito, mas, como as exportações de serviço tinham garantia, as análises se limitavam à parcela que seria exportada. “Não se analisava o mérito como um todo. Esse projeto vai gerar crescimento da economia brasileira, vai gerar empregos, quais os impactos de fato aqui?”, indaga.

Se o BNDES decidir realizar uma captação especial e tiver garantias em projetos bem avaliados sob o ponto de vista de projeto em si e de risco, essa será uma decisão do banco, diz Maria Silvia. “Mas usar o dinheiro do contribuinte para fazer esse financiamento, a princípio, acho que não deveria ser definido como prioridade nacional”, afirma.

As discussões sobre o papel do BNDES voltaram à tona depois do pedido do governo argentino para que o banco financie a parte final do gasoduto do campo de Vaca Muerta, que levaria o gás da província de Buenos Aires até a fronteira com o Rio Grande do Sul.

De acordo com a Reuters, a obra é de interesse do governo brasileiro, já que o gás argentino custaria três vezes menos que o gás boliviano, e também da Argentina, que quer poder vender ao Brasil um excesso de produção.

Lula afirmou que o BNDES voltará a financiar obras na América Latina, dentro das possibilidades financeiras do Brasil.

“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar os países vizinhos, que possam crescer e vender o resultado desse enriquecimento para países como o Brasil. O Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse.

A fala do presidente acendeu o alerta naqueles que temem uma volta a políticas polêmicas dos governos anteriores do PT, em que o banco fazia empréstimos a países que contratassem empresas brasileiras e comprassem insumos brasileiros para obras de infraestrutura.

Na maior parte dos casos, os empréstimos foram pagos, mas houve calotes. E as condições de alguns desses financiamentos, com subsídio, foram questionados, sem falar nos envolvidos em suspeita ou investigação de corrupção no exterior.

“As taxas futuras de juros fecharam em alta. O movimento se deu, principalmente, devido às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o papel do BNDES em governos passados como indutor do desenvolvimento nacional”, anotou a XP em seu relatório diário a clientes desta quarta-feira, em referência aos movimentos do mercado na véspera.

O governo agora quer afastar esses questionamentos e, também, minimizar riscos.

“É um compromisso (o financiamento para a região). Agora, a maneira que isso vai ser formatado, vai ser pensado, fica a cargo das equipes. Lula deu um sinal claro que ele quer ter esse compromisso, mas também não é uma coisa em aberto. Existe um compromisso, mas existe a necessidade de um desenho caso a caso”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta.

No caso de Vaca Muerta, o próprio ministro da Economia argentino, Sérgio Massa, disse que a ideia é que o Brasil ofereça financiamento para empresas brasileiras fabricantes de dutos de forma que elas possam fornecer os equipamentos para a obra com valores competitivos.

“Cada duto que o Brasil não vende financiado, aparecem fornecedores de outros lugares do mundo para ocupar esse espaço”, ressaltou Massa.

Também questionado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a visão do governo é de que há casos e casos.

“Nesse caso (de Vaca Muerta), o fornecimento de gás faz toda a diferença. É completamente diferente de financiar obra em outro país, financiar uma estrada em país da África, financiar um porto em país da América Central e financiar uma obra que vai fornecer gás para o Brasil no lugar da Bolívia. É completamente diferente”, disse Haddad.

Por G1