Novatos na AL, Júlio e Diego brigam por vaga na Comissão de Constituição e Justiça
Os deputados estaduais vão se reunir na quarta-feira (8) no Colégio de Líderes para deliberarem sobre as pautas do Parlamento, bem como possivelmente, para debaterem sobre quais Comissões Permanentes cada bloco presidirá nesta 20ª legislatura. Das 14, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por onde passam as principais pautas, é a mais cobiçada.
Ao HNT, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), informou que tem interesse de ocupar qualquer cargo na CCJ. Segundo o Jornal Gazeta outros nomes despontam como dedicados a integrar o colegiado, como Júlio Campos (UB) e Thiago Silva (MDB).
O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (UB), que presidiu a CCJ na última legislatura, ficará de fora da disputa. Ocorre que Projeto de Resolução n. 900/2022 –alterou o Regimento Interno da Casa que impede a liderança do Executivo concomitantemente exercer a presidência de qualquer das comissões permanentes do Legislativo.
As comissão são constituídas após confirmação dos blocos. De acordo com artigo 365 do Regimento Interno, as Comissões Permanentes serão compostas por cinco membros titulares e cinco suplentes.
Até o momento, foram anunciados três blocos: “Experiência e Trabalho” (PT-PSD-Republicanos); “Movimento Democrático Brasileiro” (MDB) e “Direita Democrática” (Cidadania-PL-PTB) – respectivamente sob a liderança do deputado Wilson Santos (PSD), deputada Janaína Riva (MDB) e deputado Elizeu Nascimento (PL).
COMPETÊNCIA
Conforme Regimento Interno da ALMT, cada comissão permanente tem suas atribuições pré-definidas. Compete à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitir parecer a todos os projetos quanto aos aspectos orçamentários e financeiros, em especial aos que tratam da legislação orçamentária, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), os créditos adicionais, e suas alterações.
Os projetos que tratam de legislação orçamentária possuem tramitação diferenciada, sendo enviados primeiramente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para emissão de parecer e, somente depois, à comissão de mérito, no caso, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Esta comissão também é responsável por emitir parecer às contas da Administração Pública, do Poder Executivo e sobre expedientes do Tribunal de Contas correlatos a seu mérito, bem como apreciar a prestação de contas do Poder Executivo e analisar os processos licitatórios e contratos da administração pública direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Estado.
