Abílio provoca OAB a se manifestar sobre decisão de Moraes que bloqueou bens de 43 empresas de MT
Na prática, a decisão de Alexandre de Moraes tem como objetivo coibir manifestações que, ilegalmente, bloqueiam rodovias e aquelas que defendem pautas antidemocráticas, como a intervenção dos militares nos Três Poderes.
O deputado federal eleito Abilio Brunini (PL-MT) provocou a Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a se manifestar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que culminou no bloqueio de bens de 43 empresas e/ou empresários de Mato Grosso, patrocinadores de manifestações antidemocráticas. A Ordem, por outro lado, já havia se posicionado, desde a última semana, no sentido de que “críticas e descontentamentos, ainda que veementes, não podem sofrer do Estado qualquer ação restritiva”.
No Instagram, Abílio acusou o ministro do STF de desrespeitar o devido processo legal. Ele cobrou da OAB uma resposta às medidas, chamadas por ele de “arbitrárias”. O comentário repercutiu a publicação do advogado sorrisense Paulo Cesar Barbieri, que revelou que um de seus clientes, cuja identidade não foi divulgada, teve mais de R$ 343 mil bloqueados por determinação de Alexandre de Moraes.
“Sem permitir o direito de defesa e contraditório, sem sequer ser acionado por antecedência, exercendo papel arbitrário, o famoso ministro bloqueia a conta da empresa e segura seus valores. Suposto motivo sigiloso: exerceu seu direito constitucional no Art. 5 – XVI que na teoria todos teriam o livre direito a manifestação independente de autorização”, escreveu.
Na prática, a decisão de Alexandre de Moraes tem como objetivo coibir manifestações que ilegalmente bloqueiam rodovias e aquelas que se concentram em frente a quartéis defendendo pautas antidemocráticas, como a intervenção dos militares nos Três Poderes.
Em carta aprovada pelo Colégio de Presidentes de Subseções na semana passada, a OAB defendeu as críticas e descontentamentos que, neste momento, voltam-se contra o resultado das eleições presidenciais. No entanto, ressalvou as manifestações que atentam contra a democracia, o Estado de Direito e aquelas que causem restrições à coletividade.
“Cumpre todas as instituições e pessoas, portanto, respeitar esses pilares democráticos, zelando pelas garantias expressas na Constituição Federal, o que inclui a proteção à liberdade de expressão, aos ritos do devido processo legal, a vedação à censura e a intolerância política”, diz trecho.
O documento pode ser conferido na íntegra aqui.
