Contas anuais de governo da Prefeitura de Comodoro são aprovadas pelo TCE-MT, que também constatou superávit na execução orçamentária

Com um excesso de arrecadação de 54% e economia orçamentária de 9,7%, as contas anuais de governo da Prefeitura de Comodoro, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

De acordo com o Prefeito de Comodoro, isso só foi possível por causa da gestão fiscal e financeira. “Quando eu estava em campanha eu pregava que a gente tinha que fazer em Comodoro uma gestão fiscal e financeira. E foi o que aconteceu no ano passado e continua acontecendo neste ano, e assim esperamos que seja até o final do mandato.”

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4), oportunidade em que apontou um total de receita arrecadada pelo município, excluídas as intraorçamentárias, de R$ 99 milhões, sendo 10% receitas próprias e 81% transferências correntes. 

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Já as despesas totalizaram R$ 79 milhões, dos quais 5,39% corresponderam a investimentos e 56,8%, a gastos com pessoal e encargos sociais. Na execução orçamentária, constatou-se um superávit de R$ 15,68 milhões e, no resultado financeiro, de R$ 21,55 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira correspondente a R$ 6,39 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. 

Quanto ao excesso, Rogério entende que a palavra pode soar de forma pejorativa, mas “na verdade não é. Você prevê uma arrecadação, isso está no orçamento também. O orçamento prevê receita e prevê despesa. E a gente previu uma arrecadação e a arrecadação foi superior a prevista”, explicou.

“O saldo da dívida ativa apresentou redução de 27,97% em comparação com 2020 e a recuperação de créditos foi de 20,18%, superior à média estadual dos municípios mato-grossenses, que é de 13,23%, um excelente desempenho nesse tema”, salientou o relator.  

Rogério explicou que a gestão fiscal seria você tratar com qualidade a arrecadação, formando melhor receita própria. Isso, te dá mais disponibilidade para contratar mais servidores ou para prestar serviços.  “Se você não trabalha o aumento da receita própria e ela se estabiliza, como é crescente o gasto com pessoal, logo logo você está batendo no teto do limite de responsabilidade fiscal”, explicou.

A gestão financeira, cuida para que os recursos disponíveis sejam usados com responsabilidade. E neste momento, os recursos foram e estão sendo aplicados na drenagem profunda feita na Avenida Valdir Masutti na região oeste da cidade, em meios fios, pavimentações, mini reformas em creches e postos de saúde; isso sem falar da revitalização da Valdir Masutti, que está sendo executada toda com recursos próprios.

Em relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, restou apurado que foram aplicados 20,3% na manutenção e desenvolvimento do ensino; 21,64% na saúde; e 59,25% na remuneração dos profissionais da educação básica. Os gastos com o Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 50,81% e 52,84% e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,51%. 

“A única irregularidade que foi considerada grave foi àquela relativa à aplicação dos recursos do Fundeb, destinada à remuneração dos profissionais da educação básica, mas esse não é um ponto considerado gravíssimo e, nesse contexto dos efeitos da Covid-19 e de outros obstáculos decorrentes, esta irregularidade tem sido relevada e as demais não tiveram grandeza suficiente que pudesse acarretar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas”, argumentou o conselheiro. 

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações legais e recomendação à atual gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.