MT assina acordo para que estado administre a BR-163

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, entre os principais pontos acordados para o governo mato-grossense assumir a concessão estão:

• aporte de R$ 1,2 bilhão;
• equalização das dívidas;
• prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
• manutenção das tarifas de pedágio;
• compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia.

Serão R$ 520 milhões investidos em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024. A conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.

Dantas afirmou que foi demonstrado ao tribunal a vantajosidade da proposta, pois permitirá a retomada imediata das obras, mantendo o atual patamar tarifário, ao invés do uso do instrumento da relicitação, que poderia demorar, de acordo com a ANTT, cerca de três anos.