TRE acolhe defesa de Ulysses Moraes e extingue ação do União Brasil, MPE não vê fake news em vídeo de deputado

O deputado estadual e candidato a federal, Ulysses Moraes saiu com vitória em cima do União Brasil, partido do governador Mauro Mendes, após o mesmo ingressar com uma ação por suposta propagação de Fake News em suas redes sociais.

O partido requereu na Justiça Eleitoral a retirada imediata do vídeo de circulação, assim como determinação para que o deputado não volte a publicar vídeos desta natureza. A acusação informou também que pelo fato de Ulysses Moraes ser candidato a deputado federal, a divulgação deste tipo de material se enquadraria como propaganda eleitoral fora do tempo. Em 16/08 a liminar foi indeferida, pois não houve qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada.

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Neste domingo, 21, foi proferida a sentença acolhendo a tese preliminar do advogado do Deputado, Amir Saul Amiden. A defesa arguiu a ilegitimidade ativa, uma vez que o União Brasil está coligado com outros partidos, sendo assim, não poderia demandar isoladamente.

A douta Procuradoria Regional Eleitoral, manifestou pela rejeição da preliminar, mas quanto ao mérito, em consonância com a defesa do deputado, o órgão ministerial opinou pela improcedência da presente ação eleitoral, sob o argumento de que “a exposição de vídeo em rede social com alusão a fatos veiculados pelos meios de comunicação, ainda que com tom ácido e contundente, não é apto a caracterizar fake news ou propaganda eleitoral antecipada negativa”.

A sentença julgou extinto o processo sem resolução do mérito.