Tribunal Regional Eleitoral anula cassação do prefeito de Campo Novo do Parecis
No entendimento da Corte, a acusação de suposto uso da máquina no processo eleitoral de 2020, que culminou na cassação do prefeito e o vice em junho deste ano, foi considerada improcedente
Opleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Campos Novo do Parecis (distante 389 km de Cuiabá), Rafael Machado (PSL), e de seu vice, Toninho Brolio (PSL) na sessão desta quinta-feira (26).
No entendimento do Pleno, a acusação de suposto uso da máquina no processo eleitoral de 2020, que culminou na cassação do prefeito e o vice em junho deste ano, foi considerada improcedente.
No recurso à Corte Eleitoral, a defesa do prefeito patrocinada pelo advogado Lenine Póvoas de Abreu, alegou que as peças publicitárias alvos da denúncia foram divulgadas no site da Prefeitura Municipal antes de 31 de janeiro de 2020, portanto, fora do período eleitoral.
“O conteúdo questionado foi divulgado fora do período vedado. As postagens foram suspensas cerca de 10 meses antes da eleição. Evidentemente que se o intuito fosse se autopromover, por óbvio que os vídeos teriam sido postados e repostados ao longo do ano de 2020 e próximo às eleições, inclusive exaltando a pessoa física do candidato, o que não ocorreu”, argumentou o advogado.
A defesa acrescentou ainda, que os vídeos institucionais tinham o carácter educativo, informativo e de orientação social. Além disso, não tiveram impacto e nem desiquilibraram o processo eleitoral.
“Se os vídeos tivessem causando tanto impacto no processo eleitoral é evidente que a parte autora teria ajuizado a presente ação nos primeiros dias da campanha, e não a seis dias da votação (09.11.2020), o que demonstra até mesmo certa incongruência…”.
Após reverter a cassação e inelegibilidade, o prefeito Rafael Machado elogiou a celeridade da justiça eleitoral, em especial no TRE de Mato Grosso, e a oportunidade de ampla defesa no processo que ele classifica de injusto, pois as denúncias de crime são comprovadamente infundadas.
Rafael Machado também ressaltou que a vontade popular foi mantida e que vai continuar trabalhando pelo desenvolvimento econômico e social de Campo Novo do Parecis.
