COMODORO: Câmara de Vereadores aprova três importantes projetos apresentados pelo poder Executivo
A Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021, realizada na segunda-feira (21/06), aprovou três importantes projetos de interesse da comunidade:
– o que autoriza a compra da área para o Cemitério Municipal;
– o que permite ao Executivo municipal fazer empréstimo no valor de até 03 milhões e quinhentos mil reais para equipar a Secretaria de Obras;
– o que cria o Projeto Porteira Adentro.
CEMITÉRIO
O Projeto de Lei que prevê a legalização da área do Cemitério, que hoje é uma propriedade privada e foi sendo ocupada irregularmente ao longo de mais de 30 anos, foi o que trouxe maiores polêmicas, mas após várias reuniões entre o Executivo e o Legislativo e suas respectivas comissões, foram feitas algumas modificações no projeto original, o que trouxe um aperfeiçoamento maior para as negociações e aos aspectos legais.
Será adquirida uma área de aproximadamente 07 hectares, sendo que 02 hectares serão doados pelo proprietário, que é a área já ocupada e cinco adquiridos pelo poder público. O valor total é de 390 mil reais, sendo que 40 mil reais já foram pagos em 10 de maio de 2012, quando iniciou a negociação . Os restantes 350 mil serão pagos em até 10 prestações de 35 mil reais cada.
Após a conclusão da aquisição, o município poderá iniciar procedimento licitatório e demais atos administrativos, para a concessão à iniciativa privada, dos serviços públicos funerários.
EMPRÉSTIMO
O Executivo foi autorizado a contratar um financiamento junto ao Banco do Brasil, através do Programa Eficiência Municipal, de até 03 milhões e 500 mil reais, para aquisição de veículos novos, pesados e leves. O pagamento poderá ser feito em parte com o uso de recursos do FETHAB e será quitado dentro da atual gestão, com previsão de 40 parcelas.
PORTEIRA ADENTRO
Há vários anos os produtores rurais que não têm maquinário, esperam por este projeto, que beneficiará muito as propriedades.
Trata-se da contratação de serviços para serem feitos, com a utilização de maquinário da administração municipal, através da SEMDER (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), como a conservação das vias de acesso, aterro de currais e cocheiras, construção de silos, trincheiras, tanques e muitos outros.
Com aprovação do CMDRS ( Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), a regulamentação deverá ser feita em até 90 dias.
