COMODORO: NOVO DECRETO INCLUI OAB E CONSEG NO COMITÊ

Foi publicado dia 24 de maio um novo decreto da Prefeitura de Comodoro, alterando a composição dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19, que tem por finalidade implementar ações de caráter preventivo na saúde pública no Município.

Compete ao Comitê:

1.planejar coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do novo coronavírus;

2.realizar reuniões e explanações aos servidores públicos municipais para o esclarecimento de ações e medidas quanto ao combate do COVID-19;

3. acompanhar todas as medidas de prevenção e combate ao contágio do novo coronavírus, a serem adotados pelos órgãos e entidades do município de Comodoro.

Foi considerada justa e pertinente a reivindicação do Presidente da 26ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Comodoro, para que o Conselho tenha representatividade no Comitê e o pedido dos integrantes do GGIM para que um representante do CONSEG (Conselho de Segurança de Comodoro) participe como membro do Comitê.

O Conselho passa a ter a seguinte composição:

1- Prefeito Municipal, que o coordenará;

2- Presidente da Câmara Municipal de Vereadores;

3- Secretário Municipal de Saúde;

4- Secretário Municipal de Administração;

5- Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

6- Secretária Municipal de Educação e Cultura;

7- Médico Diretor Técnico do Hospital das Clínicas de Comodoro;

8 – Presidente do Conselho Municipal de Saúde;

9 – Representante da Procuradoria-Geral do Município;

10- Representante da Comissão Especial da Saúde;

11- Presidente da 26ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Comodoro;

12- Presidente do Conselho Municipal de Segurança- CONSEG

Link Decreto:

Decreto n. 37.2021 – Altera parcialmente o Decreto n. 016.2021