COMODORO: Cemitério Municipal é assunto em discussão entre Executivo e Câmara de Vereadores.

A gestão  municipal de Comodoro está em tratativas para regularizar a situação do Cemitério que é  denominado por todos como “Municipal”, mas que na realidade está em uma área de terra particular, em negociação e não tem as estruturas básicas exigidas de um patrimônio administrado pelo município e à serviço da população, como energia, água, servidores de limpeza, livro de registro de sepultados e sua respectiva localização, entre outros.

No dia 25 de abril de 2021, o prefeito Rogério Vilela, em pronunciamento pelas redes sociais, questionou o porquê do Projeto de Lei com a  proposta negociada com o proprietário da área e encaminhada à Câmara, até aquela data não ter sido ainda colocado em votação, já que se perdeu tempo demais até agora, sem que as coisas se resolvessem e a prefeitura não pode  agir no local,  sendo uma propriedade privada. 

O prefeito se reuniu com o proprietário da área  e conseguiu uma porcentagem interessante  do valor que foi negociado em 2012.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara para poder fazer a aprovação dessa aquisição. Foram apresentados os cálculos, demonstrativos, argumentos , justificativas do projeto e  as condições de adquirir. Em 2012 o  valor negociado foi de  280 mil reais, mas é preciso  atualizar, descontar o que o município já pagou.

Se voltar no tempo, o valor constatado em 2012 foi considerado uma avaliação inferior e a situação se arrastou. 

Quanto ao licenciamento ambiental, não pode ser feito pelo município, mas  sim pelo proprietário, enquanto a área for particular.  Teve até processo sobre isso, que  se estendeu e expirou.

O prefeito levou ao conhecimento do Promotor  a situação do cemitério. 

“O Projeto de Lei já vai para a  sua segunda sessão nesta segunda-feira (26/04) e pelo que estou percebendo não vai ser aprovado ainda. Será que vai ter mais uma manobra, mais um  pedido de uma certidão ?  Se eu fosse membro da Câmara, estaria dizendo tudo a favor . Não existe momento mais adequado. O cemitério é particular, mas os serviços são públicos.”

Assuntos sobre o cemitério, que tem que ser tratado  com a maior urgência: energia, água, muro e portão, escritório administrativo, capela mortuária, arruamento, divisão do espaço superficial  para sepultamentos e estacionamentos, licenciamento ambiental ( primeiro fazer projeto), livro de registro dos sepultamentos anteriores e próximos, identificação de túmulos, um ou mais zeladores, legislação para regulamentar o funcionamento, como  preço de funeral, distância da BR 364 ( tem lei que estabelece a até 5m da BR) e sinalizador para cruzar a BR; entre outros.