COMODORO: Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Comodoro, realizada na segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021, os vereadores recém empossados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui o novo Código de Obras do município.

A presidente do Legislativo, Glayce B.R. Gonçalves informou que isso foi possível porque o texto já havia sido amplamente discutido na gestão anterior, inclusive com a realização de audiência pública e só faltavam alguns ajustes, que prontamente foram feitos, como a diminuição de 03m para 1,5 metros na área de recuo das construções e do aumento para até 70m2 na planta padrão fornecida pelo poder público.

O Código em vigor era de 1989 e necessitava de urgente modernização.

Com a sanção do prefeito, que deverá acontecer assim que ele retornar de Cuiabá, o Código aprovado pelos vereadores se tornará lei.

Desde novembro de 2018, estava em discussão, foi aprovado em Audiência Pública, mas foi reprovado pela Câmara anterior.
Ao iniciar a atual gestão, o prefeito Rogério enviou novamente o Projeto de Lei ao Legislativo, onde foram feitos alguns ajustes, que finalmente permitiram que fosse colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores, que entenderam a importância do mesmo para o desenvolvimento de Comodoro, como afirmou o prefeito em manifestação nas redes sociais, diretamente de Cuiabá, logo após finalizada a sessão da Câmara.

A nova lei
“… estabelece normas para a elaboração de projetos e a execução de obras e edificações no município, com o objetivo de :

– assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações e o equilíbrio do meio ambiente;

– orientar a elaboração de projetos e a execução de edificações no município.”