ELEIÇÕES 2020 Comodoro: Maioria está com impugnação do registro da candidatura

Todos os candidatos a prefeito e grande parte dos vices e dos vereadores estão com alguma irregularidade na documentação apresentada e analisada pelo Ministério Público Eleitoral.

Estão sendo tomadas medidas urgentes por parte das assessorias, para sanar as dúvidas levantadas, principalmente quanto a bens não declarados ou declarados em parte ou ainda o que causou muita estranheza, segundo o Promotor da Justiça Eleitoral, da Comarca de Comodoro, Dr. Daniel Luiz dos Santos, é que candidatos declararam estar de posse de uma grande quantia de dinheiro em espécie ou não declararam nenhum tipo de propriedade usada como residência.

Alguns dos casos que apareceram: quantidade (ou tipo) de carros declarados, diferente do registrado em seu nome na base de dados do DENATRAN; diversos bens móveis e imóveis, alguns declarados como “terra nua” e nenhuma casa própria; falta de comprovante de afastamento da função de servidor público em tempo hábil entre outros.

Trecho do parecer do Promotor:
Da exigência de veracidade das informações patrimoniais prestadas em registro de candidatura

Como se sabe, a Lei das Eleições (art. 11, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.504/1997) exige dos pretensos candidatos que eles ofereçam ao eleitor informações sobre o próprio patrimônio e o objetivo da norma é manter registro próprio dos bens e rendas do patrimônio privado de futuras autoridades públicas, propiciar o controle da legalidade e legitimidade desses bens e rendas, facilitar providências inerentes à apuração de futuras irregularidades ou abusos nas prestações de contas dos candidatos, propiciar as mesmas informações por meio do sistema de divulgação de candidaturas a todo e qualquer cidadão, inclusive, como poderosa arma para eventuais e futuras ações que visem a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa etc.

A apresentação de relação atual de bens objetiva assegurar a análise a sua evolução patrimonial, assim como a identificação de possíveis desvios…”

Qualquer pessoa pode acessar o site com as informações dos candidatos de todos os municípios do país, digitando na busca divulgacandcontas.tse.jus.br Vai aparecer Consultas por regiões brasileiras.

Clica no mapa do Centro Oeste , clica em MT, clica em candidatos , clica no município que você quer procurar, escolhe o que quer ver : prefeito, vice ou vereador, clica no nome do candidato. Vai aparecer os dados pessoais. Clica na Lista dos bens declarados do prefeito e do vice, ou de cada vereador.