Nova Lacerda divulga prestação de contas dos aproximadamente 2 milhões de reais recebidos em decorrência do Covid-19
Os valores são referentes aos recursos recebidos até o mês de julho
O município de Nova Lacerda divulgou o relatório da prestação de contas dos recursos arrecadados até Julho em decorrência do Covid-19. O dinheiro enviado para ser usado exclusivamente no enfrentamento do Covid totalizou R$ 969.256,46 centavos, enquanto os recursos enviados para uso livre, chegou a mais de 1 milhão de reais. Do total recebido, R$ 2.204.244,63 centavos, apenas R$ 133.147,84 centavos foi utilizado.
Os recursos enviados ao município tem mais de uma origem. Um deles foi transferido do governo federal, do fundo nacional de saúde, para o fundo municipal de saúde de Nova Lacerda. Nos meses de março e abril o município recebeu cerca de 21 mil reais para ser aplicado obrigatoriamente na saúde. Esse valor é destinado para custeio, ou seja, não pode ser usado em nenhum investimento, servindo apenas para manutenção. O governo federal, através de uma emenda parlamentar individual, enviou ainda mais três parcelas também para o enfrentamento do Covid, com o total de 800 mil reais.
Do Fundo Nacional Social (FNAS), Nova Lacerda recebeu um total de R$ 99.724,98 centavos. O valor foi dividido em três parcelas, com a primeira de R$ 3.675,00 reais recebida em 18 de maio para ser aplicada em ações do Covid. As outras duas, ambas no valor de R$ 48.024,99 centavos foi destinada para o incremento temporário do bloco de proteção social básica para ações de combate ao Covid.
A secretaria do tesouro nacional, através da lei complementar 173 de 2020, artigo 5º inciso II, apoiou o município com o total de R$ 458.299,66 centavos. O valor veio dividido em uma parcela de R$ 24.042,66 centavos para ser usado na saúde e na ação social, e outra parcela de R$ 434.257,00 reais para uso livre, ou seja, para compor as perdas de arrecadação.
A medida provisória 938 de 2020 também beneficiou o município financeiramente. Divididas em quatro parcelas, com o total de R$ 366.474,17 centavos, foram enviadas como apoio financeiro da união aos entes que recebem Fundo de Participação dos Município (FPM), e são de uso livre para suprir as perdas de arrecadação.
Recapitulando
O Fundo Nacional de Saúde enviou um total de R$ 821.446,16 centavos para enfrentamento do Covid-19. O FNAS contribuiu com R$ 99.724,98 centavos também para o enfrentamento do Covid. Através da lei complementar 173 de 2020, o município recebeu R$ 48.085,32 centavos para ser aplicado na saúde e na ação social e R$ 868.514,00 reais para aplicação livre. A medida provisória 938 permitiu a transferência de R$ 366.474,17 centavos para compor a perda de receitas.
Os recursos repassados ao município até o mês de julho, totalizaram R$ 2.204.244,63 centavos. Desse total, R$ 969.256,46 centavos são recursos vinculados obrigatoriamente para aplicação no enfrentamento do Covid-19. O restante, R$ 1.234.988,17 centavos, é recurso para aplicação livre. Entretanto, o município utilizou apenas R$ 133.174,84 centavos, retirados dos recursos para enfrentamento do Covid. Há ainda em conta corrente R$ 2.071.096,79 centavos.
Fonte: Jornal O Diário / da Redação: Patrícia Custódio
