Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta
Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para o mês de novembro as eleições municipais deste ano por causa da pandemia do Covid-19. Por Mato Grosso, dos oito parlamentares, apenas José Medeiros (PODE) foi contrário a PEC na primeira votação.
A proposta que já passou pelo Senado adia a eleição de outubro para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). O texto agora irá para a promulgação.
O texto-base foi aprovado por 402 a 90 votos. Os oito parlamentares mato-grossenses participaram da votação e apenas o deputado federal José Medeiros votou contra a PEC, não seguindo, inclusive, a orientação de seu partido.
Já no segundo, aprovado por 407 a 70, o deputado Neri Geller (Progressistas) foi o único mato-grossense que não votou e Medeiros mudou de ideia, votando favorável à PEC.
Dentre as mudanças feitas pelos parlamentares está a retirada do poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de definir novas datas para as eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias de realizar o pleito nas datas determinadas. A competência agora passa a ser do Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
