Ex-servidor, presidente do TCE entra com ação cobrando mais de R$ 780 mil de férias e licenças que diz não ter tirado na ALMT

A ação, proposta no dia 18 deste mês, está na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, com o juiz Murilo Mesquita.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso informou que desconhece a ação e que só irá se manifestar após ser notificada.

O advogado de Guilherme, Welder Queiroz, disse que a cobrança é pelo que não foi recebido pelo presidente enquanto servidor público.

Segundo ele, as licenças-prêmios não tiradas somam cerca de R4 290 mil. Já as férias totalizam mais de R$ 490.

“No ano passado, foi aberto um processo administrativo e foi constatado a existência do crédito. Ao final, foi deferido o pedido do Guilherme e encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia e, diante do não pagamento voluntário, entramos com a ação”, explicou.

Guilherme Maluf foi contratado como médico da ALMT em 1992 após participar de um processo seletivo e, nesse período, segundo a defesa, o servidor não teria tiradas as férias.

Em 1997, ele prestou um concurso e foi efetivado como servidor da Saúde na assembleia. Entre 2005 e 2006 passou a ser vereador de e depois exerceu o mandato como deputado estadual até 2019.

De acordo com Welder, nesses mais de 20 anos, Maluf deixou de usufruir de algumas férias e licenças-prêmios e não recebeu por isso. A defesa diz que Guilherme tem direito aos benefícios mesmo após se afastar para seguir a carreira na política.

A ação proposta aguarda citação da ALMT para apresentar defesa e se manifestar.