CAMPOS DE JÚLIO: REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Preocupado com a propagação do vírus Covid-19 no Município de Campos de Júlio, o Prefeito José Odil da Silva se reuniu com os membros do Comitê Gestor da crise de saúde decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19) com a participação, através de videoconferência, do Promotor de Justiça, Drº Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, que também integra o colegiado, para fazer uma avaliação das medidas já adotadas para a contenção da disseminação do vírus no município, bem a implementação de outras diante do caso confirmado e do avanço de casos suspeitos, que somava oito na ocasião.
O Promotor de Justiça, Drº Felipe demonstrou preocupação com a situação de Campos de Júlio, por se tratar de um município pequeno com registros de caso confirmado e do exponencial crescimento de registros de suspeitos.
Destacou que as medidas até então adotadas devem ser mantidas e a despeito da imposição de multa regulamentada no Decreto Municipal 76/2020, editado em consonância com a Lei Estadual nº.11.110/2020 é medida que se impõe, sobretudo nesse momento crítico em que a proteção à saúde da coletividade deve ser o alvo maior da administração, independente das críticas ao Prefeito, que não deve ceder lugar a pressões políticas.
Em relação a polêmica gerada pela imposição de multas aos proprietários de estabelecimentos e órgãos que permitem o acesso de pessoas sem o uso de máscaras o Promotor enfatizou que não existe eficácia de norma sem a correspondente cominação de penalidade, destacando a importância de se manter a vigência.
Na ocasião, foi pautado a necessidade de se definir a manutenção ou cancelamento dos eventos festivos do município, em razão da proximidade do cronograma estabelecido no calendário municipal, diante da incerteza de data para a erradicação da pandemia, além da preocupação com a queda drástica da arrecadação própria e oriunda de transferências constitucionais e legais, sendo decidido à unanimidade dos membros do comitê, pelo cancelamento de todo e qualquer evento realizado pela administração ou subsidiado com a transferência de recursos públicos, em virtude dos riscos de contágio resultante da aglomeração de pessoas, assim da crise econômica que não justifica investimentos desse jaez.
Com relação a implantação de barreiras sanitárias no município os membros do Comitê se posicionaram no sentido da inviabilidade da medida, a exemplo dos vizinhos municípios da região, como Sapezal, Comodoro, Campo Novo do Parecis, por depender de disponibilidade de servidores do quadro técnico da saúde para compor a equipe, além de equipamentos que apesar de já terem sido adquiridos até o momento não foram entregues. Também salientaram que no Estado de Mato Grosso apenas nove municípios implementaram barreiras, não havendo contudo a eliminação ou redução de casos, levando alguns a retirarem as barreiras sanitárias, como Rio Branco e Salto do Céu.
O Prefeito destacou a importância do trabalho da equipe de fiscalização para a aplicação das medidas já implementadas e salientou que não se furtará ao dever de editar novas medidas que se mostrem necessárias ao combate a pandemia.
