STF manda União e BB devolverem R$ 13,7 mi bloqueados de MT
Dinheiro deve retornar ao caixa para ser usado em ações de prevenção ao coronavírus no Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e o Banco do Brasil façam o estorno de R$ 13,7 milhões que foram bloqueados da conta do Estado de Mato Grosso como pagamento de uma parcela relativa aos Contratos de Confissão e Consolidação de Dívida de Médio e Longo Prazo (DMPL).
O pagamento dos contratos foi suspenso pelo ministro pelo prazo de 180 dias no dia 14 de abril para que o valor seja usado em ações de prevenção à Covid-19 (novo coronavírus).
Os contratos em questão foram firmados pelo Estado e pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Codemat) com o Banco do Brasil em 1997 e tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa.
O valor dos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45,2 milhões com parcelas semestrais na ordem de R$ 13.182.911,12 e R$ 1.506.556,31, respectivamente.
Ocorre que, segundo o Estado, a União e o Banco do Brasil descumpriram a decisão e procederam o bloqueio da parcela no valor de R$ 13.717.445,06 no dia 9 de abril.
O Estado informou o ministro que chegou a notificar a União e o banco sobre a suspensão da dívida, mas mesmo assim, o valor não foi estornado.
Na determinação, Moraes citou que, de fato, o valor da parcela foi debitado e, apesar de considerar que o ato ocorreu antes do Banco do Brasil e da União serem notificados da decisão, eles foram informados pelo Estado de Mato Grosso que o valor deveria ser estornado, mas não o fizeram.
“Ante o exposto, determino que a União e o Banco do Brasil providenciem o estorno do valor indevidamente cobrado do Estado do Mato Grosso, com todos os consectários legais, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas)”, determinou.
