Câmara aprova destaque que reduz multa do FGTS para 20% e antecipa verbas trabalhista
O destaque do PSL permite a antecipação e o parcelamento de verbas trabalhistas, como férias, FGTS e 13º, durante o ano
Após aprovar o texto-base da Medida Provisória (MP) do “Contrato de Emprego Verde e Amarelo”, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de terça-feira, por 248 a 214, um destaque do PSL que prevê a redução da multa rescisória em cima do valor do FGTS para 20% e a antecipação das verbas trabalhistas. Dois parlamentares se abstiveram.
De acordo com a líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (SP), o destaque retirou dois pontos da emenda aglutinativa do relator Christino Áureo (PP-RJ), que teriam, em sua avaliação, “piorado” o texto da MP original.
O destaque do PSL permite a antecipação e o parcelamento de verbas trabalhistas, como férias, FGTS e 13º, durante o ano, desde que acordado entre patrão e funcionário.
“Ao invés de deixar toda a folha do 13º para o mês de dezembro, o empregador poderá parcelar durante o ano, desde que seja no mínimo 20% do valor total cada mês”, explicou Joice.
O destaque estabelece ainda a redução da multa do FGTS para 20% em caso de demissão apenas sem justa causa. A emenda aglutinativa do relator definia a multa do FGTS em 30%, em demissões sem e com justa causa.
Os parlamentares rejeitaram outros três destaques: do PT, do Novo e do PDT. Seis destaques ainda precisam ser analisados pelos parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que pretende concluir a votação na madrugada desta quarta-feira. O objetivo é encaminhara a MP para análise do Senado o quanto antes. A MP é válida até a próxima segunda-feira (20 de abril).
