Prefeito de Campos de Júlio, assinam o plano de aplicação dos recursos do ICMS ecológico para indígena da reserva uirapuru

Em reunião realizada na tarde de sexta-feira (13), o Prefeito José Odil recebeu o Coordenador da Funai de Sapezal, Srº Anacleto Antônio da Silva, juntamente o Cacique João Ponce e demais indígenas da aldeia Uirapuru, situada na linha rural Alto Juruena, em Campos de Júlio, para assinarem o Plano de Aplicação dos Recursos recebidos à título do ICMS-Ecológico, constante do Decreto Municipal nº 26, de 12/3/2020.

Na ocasião estiveram presentes os Vereadores José Dias Cardoso e Odair José Martins de Queiroz e a equipe de servidores do Executivo envolvidos no projeto, representadas pela Procuradora Jurídica, Drª Viviene Barbosa, o Auditor Público Interno, Geraldo Ferreira Soares Junior, a Secretária Municipal de Educação, Clair Zamo e servidores da pasta, Maicon Lenon e Marlei Junges, a Arquiteta Cintya Souto, o Engenheiro Ambiental, Vagner Daniel e o Secretário de Planejamento, Welinton Cechinel.

O Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico em política pública de educação voltada ao atendimento da comunidade indígena da reserva Uirapuru foi elaborado a partir da visita realizada pela equipe de servidores à aldeia, acompanhados do chefe da Funai, da qual resultou a solicitação da construção de uma sala de aula pela comunidade indígena para alfabetização de cerca de 18 crianças que nunca tiveram acesso à escola.

A administração resolveu ampliar a proposta para atender a comunidade indígena com uma escola.
O projeto, elaborado pela Arquiteta do município, Cintya Vieira Souto foi orçado em R$ 50.000,00 e contemplará uma sala de aula, dois banheiros, cozinha e varanda, com previsão de início após a aprovação de orçamento pelo Legislativo Municipal e da realização do processo licitatório.

Segundo a Procuradora Jurídica, a elaboração do plano visa dar cumprimento à determinação do Ministério Público Federal (MPF/MT), por intermédio de seu agente, o Procurador da República, Drº Ricardo Pael, responsável pelo Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que instaurou inquérito civil público para apurar se o valor recebido a título de ICMS Ecológico pelos municípios mato-grossenses que possuem terras indígenas estava sendo revertido em políticas públicas destinadas às comunidades.
A medida visa evitar a suspensão, pelo Estado, do repasse de 5% referente ao critério Unidade de Conservação e/ou Terra Indígena (UC/TI).

Para o Prefeito, além da obrigação legal de aplicar os valores recebidos a título de ICMS Ecológico em favor da comunidade indígena que deu causa ao recebimento de repasses tributários maiores ao município, também representa uma medida de inclusão social dessa parcela específica da população municipal que pelos seus hábitos e costumes vivem retirados e distantes dos centros urbanos não fiquem excluídos das políticas públicas locais, motivo pelo qual entende que o município, dentro daquilo que lhe compete, tem o dever de promover investimentos nas áreas de educação e saúde dos indígenas, além da manutenção da estrada de acesso à aldeia”, concluiu José Odil.