Em decisão unânime, STJ mantém conselheiros do TCE-MT afastados por mais 180 dias
Eles foram afastados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017.
Os cinco conselheiros do Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano, devem permanecer afastados dos cargos por, pelo menos, mais 180 dias. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto do ministro-relator Raul Araújo, proferido durante sessão de julgamento na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília (DF).
Eles foram afastados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, após delação do ex-governador Silval Barbosa que detalhou suposto pagamento de propina aos membros da Corte.
De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.
Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investigou desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.
Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.
Propina
O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.G1MT
