Em Brasília, Mendes diz ser irresponsabilidade abrir mão do ICMS

Presidente disse que vai zerar tributos federais sobre combustíveis se governadores zerarem o ICMS

O governador Mauro Mendes (DEM) e outros 26 chefes de Executivos estaduais almoçaram nesta terça-feira (11) com o ministro da Economia Paulo Guedes, em Brasília. O grupo de gestores criticou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviar um Projeto de Lei Complementar ao Congresso para fixar o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por litro de combustível.

Em conversa com a imprensa, após o almoço, Mendes disse que seria uma irresponsabilidade abrir mão de uma receita que representa, no caso de Mato Grosso, 30% da arrecadação.

Além disso, o democrata disse também que a medida está vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Hoje ficou claro que nenhum Estado e o Distrito Federal têm a menor condição de tomar essa medida. Todos os estados estão em situação financeira frágil. A maioria deles em grande dificuldade e abrir mão de receita seria uma grande irresponsabilidade, colocando em risco a prestação de serviços públicos na Saúde, Segurança e demais compromissos”, afirmou.

Mudar isso isoladamente sem garantir uma contrapartida de receita seria uma irresponsabilidade e a LRF veta isso. Abrir mão de receita sem cortar despesa

“Nós podemos tratar desse tema, sim, mas ele representa 30% da arrecadação de ICMS dos Estados. Mudar isso isoladamente sem garantir uma contrapartida de receita seria uma irresponsabilidade e a LRF veta isso. Abrir mão de receita sem cortar despesa. Se abrirmos mãos de R$ 1 bilhão teremos que cortar R$ 1 bilhão em despesa”, acrescentou.

Segundo Mendes, ficou acordado com o ministro de que o tema deve ser tratado somente quando a União enviar ao Congresso Nacional a reforma tributária.

“Hoje, com o ministro Paulo Guedes, houve uma conversa em que todos nós concordamos que esse tema terá que ser debatido na reforma tributaria. Lá no congresso, todos os brasileiros, inclusive governadores, querem uma tributação mais simples, mais justa e menos onerosa para o bolso dos contribuintes”, defendeu.

“Respeitamos o presidente, que tem sua dinâmica própria, é corajoso, fala o que pensa e tem produzido grandes debates e grandes avanços. Ele tem uma dinâmica própria e coloca as coisas com muita clareza. Temos que respeitar isso e fazer um debate com a verdade e com a técnica, porque não podemos abrir mãos dos números e dados, para que essa discussão traga resultados ao País”, completou.