MP investiga contrato de aluguel “duplicado” em cidade no interior de MT
O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa da prefeitura de Colíder (633 KM de Cuiabá). A administração pública local teria firmado contratos de locação “duplicados” para a utilização do imóvel onde funciona o Departamento de Vigilância em Saúde e a Farmácia Central e Almoxarifado da Saúde.
O promotor de justiça Danilo Cardoso Lima assinou a portaria que oficializou a investigação na última terça-feira (14). A denúncia foi feita pelos vereadores Denny Sefarini (PROS), Edina Martins de Oliveira (PT) e Ricardo Caldeira Rezende (PSDB). “O Ministério Público resolve instaurar inquérito civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa em decorrência da celebração de dois contratos distintos de locação de imóvel para funcionamento do Departamento de Vigilância em Saúde e da Farmácia Central e Almoxarifado da Saúde, relativos a um único imóvel”, diz trecho da portaria.
O MP-MT também questiona no documento os motivos da prefeitura de Colíder não utilizar um imóvel cedido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso – onde funcionava o antigo fórum da comarca. De acordo com o promotor de justiça, os vereadores de Colíder apontaram indícios de que a propriedade estaria “abandonada”. “Também foi denunciado pelos referidos edis, que o prédio da antiga instalação do Fórum desta comarca foi entregue ao município de Colíder, o qual acomodaria perfeitamente a necessidade de vários órgãos públicos municipais e consequentemente desonerando os cofres públicos, necessitando apenas de uma pequena reforma, porém, o prédio continua abandonado’”, revela a portaria.
O promotor de justiça deu 20 dias para a administração municipal de Colíder, em nome do prefeito Noboru Tomiyoshi (PSD), fornecer as cópias do procedimento de dispensa de licitação do contrato de locação do imóvel onde funciona o Departamento de Vigilância em Saúde, e também do local de funcionamento da Farmácia Central e Almoxarifado da Saúde. O membro do MP-MT também deu prazo de 20 dias para o diretor do fórum da comarca de Colíder enviar cópias dos documentos que formalizaram o termo de entrega do imóvel onde funcionava o antigo fórum ao município.
