Deputados apresentam pelo menos 100 emendas a projetos polêmicos do governo de MT que tramitam em regime de urgência.
Emendas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e a previsão é que os projetos sejam votados nesta quinta-feira (24).
Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os projetos de autoria do governo, chamados pelo governador Mauro Mendes (DEM) de ‘Pacto por Mato Grosso’, receberam pelo menos 100 emendas. Os cinco projetos, entre eles o que prevê o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, tramitam em regime de urgência.
A deputada Janaína Riva (MDB), que pediu vistas ao projeto da RGA, afirmou que tem emendas com a mesma finalidade.”São muitas emendas, porque algumas são dúbias. Às vezes o parlamentar tem uma ideia e o outro tem a mesma, outro é apresentado por lideranças partidárias, então não quer dizer que as 100 sejam distintas uma da outra. Acho que de forma distinta tem entre 30 e 40 emendas”, explicou.
As emendas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a previsão é que os projetos sejam votados em sessão plenária nesta quinta-feira (24).
Os projetos que têm causado polêmica em vários setores buscam aumentar impostos sobre a exportação de produtos agrícolas, com a instituição do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), reduzir cargos comissionados, implantar uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, extinguir nove secretarias e seis autarquias, entre outras medidas.
Além disso, Mauro Mendes (DEM) assinou na semana passada um decreto de estado de calamidade financeira, alegando que a medida é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano. A estimativa de déficit é de R$ 1,7 bilhão.
Esse decreto ainda deve passar por análise dos deputados.
Para Janaína Riva, o projeto da RGA poderia ser analisado com calma, já que o decreto vai congelar uma série de despesas do estado pelo período de 180 dias.
Medidas austeras
Desde que tomou posse, Mauro Mendes vem anunciando a adoção de medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança.
Entre os argumentos citados para a decretação, estão: arrecadação insuficiente para arcar com as despesas; endividamento por causa da Copa de 2014; crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017; desoneração tributária adotada nos últimos anos; “altíssimo grau” de inadimplência do estado; não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.G1MT
