Mauro quer taxar algodão em 200%; quem não aceitar o Fethab deverá pagar ICMS
governador Mauro Mendes (DEM) entregou à Assembleia a Mensagem nº 5 de 2019, nesta quinta (10) visando alterar o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta é juntar o Fethab 1 e 2 e majorar a alíquota aplicada sobre a comercialização de commodities seja no mercado interno, quanto a que abastece o mercado internacional. A perspectiva é arrecadar R$ 1,4 bilhão este ano e destinar 35% exclusivamente para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
O aumento mais expressivo será sobre o algodão, que deixará de recolher R$ 28,4 para R$ 48,6 por tonelada se for vendida no mercado interno e R$ 277 se for para exportação, totalizando um percentual de 200% para cada 1 milhão de quilos da pluma.
Desde 2000 que existe o Fethab em Mato Grosso, criado ainda no governo Dante de Oliveira. Em 2015, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) conseguiu aprovar o Fethab 2, que passou a vigorar em 2016 e encerrou em 31 de dezembro de 2018, e que na pratica dobrou as alíquotas do Fethab 1, gerando cerca de R$ 400 milhões para o erário público só em 2018. No ano passado, o Fethab 1 arrecadou R$ 900 milhões para o caixa do governo.
Na proposta de Mauro, o Fethab 1 e 2 passarão a ser um só e ainda terão uma majoração da tarifa. Se for aprovada pela Assembleia, cuja meta é apreciar o projeto até ao final deste mês, o Fethab passará a incidir sobre novos produtos, milho, cana-de-açúcar e carne bovina.
Nova alíquota
Até 31 de dezembro de 2018, quando ainda estava em vigor a dobra da alíquota em razão do Fethab 2, o Estado recolhia 20,4% da UPF, que está calculada em R$ 138,99, por tonelada de pluma transportada.
Com a nova proposta, a alíquota subirá para 35%, o que significa que a cada 1 milhão de quilo de pluma – ou 1 tonelada de algodão – transportado no mercado interno, serão recolhidos R$ 48 que serão direcionados para o Fethab. Se for para o mercado externo serão R$ 277, ou 200% da UPF.
Sobre a soja, vigorou até ano passado a alíquota de 19,21% da UPF por tonelada de grãos transportada. Na proposta de Mauro esse valor vai para 20%, totalizando cerca de R$ 27 (t), isso se o destino da carga for o mercado interno, caso seja o mercado internacional, o percentual a ser aplicado será de R$ 28%, chegando a R$ 38 (t).
A venda de bovinos vivos, chamados de gado em pé, também terá alteração, passando de 23,52% até 2018 para 30% da UPF por cabeça transportada para abate. Se aprovada a nova regra, o Estado recolherá R$ 41 por animal.
Também sobre a madeira haverá mudanças, sendo que hoje são 9,3% da UPF, e Mauro quer 12%, o que somará R$ 16 por metro cúbico vendido.
Milho, carne bovina e cana-de-açúcar
De 2000 até 2018 o governo não cobrava o Fethab sobre o milho, carne bovina e cana-de-açúcar. Dessa vez, a proposta é uma tarifa de 3% de UPF sobre a tonelada de milho, 0,5% sobre a tonelada da cana-de-açúcar, com destino ao mercado de exportação.
No caso da carne bovina, as alíquotas vão variar entre 0,06% e 0,12% por quilo dependendo do tipo da carne (desossada, com osso, miudezas e desossada).
“Realça-se que nas hipóteses em que houve majoração, o recolhimento do Fethab não é obrigatório, oferecendo-se ao contribuinte a opção pela tributação pelo ICMS com a aplicação das regras de não cumulatividade”, dispõe o governador na justificativa da mensagem, demonstrando que não haverá alternativas para os setores do agronegócio senão pagar impostos, caso não queira continuar com a contribuição financeira.
Setores produtivos
O Fórum Agro MT, que reúne entidades representativas de classe do agronegócio, informou que se manifestará nesta sexta (11) e apresentará uma contraproposta ao Governo.
