RGA do Executivo será incluída na LOA de 2019, mas não existe garantia de pagamento.

em expectativa para o recebimento da Revisão Geral Anual (RGA) deste ano, os servidores do Executivo estadual também poderão ficar sem o pagamento da reposição em 2019. Isto porque, embora o reajuste vá ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a lei, não há garantias de que o Estado terá condições de arcar com o repasse.“Na verdade, não houve uma conversa específica sobre isso. Ainda não. Existe uma previsão do que vamos ter que gastar e, é claro, todos nós temos ciência de que a maioria destas despesas com pessoal elas não regridem mais. O que existe, na nossa opinião, é a necessidade de um controle de gastos. Mas o planejamento foi feito em cima do pagamento [da RGA]. Isso pode ser mudado lá na frente, mas neste primeiro momento o governador apresentou com pagamento do RGA e com o pagamento de outros impostos e encargos que já estavam previstos em lei”, anunciou a deputada Janaina Riva (MDB), na semana passada, após reunião com Mauro Mendes (DEM).

Durante o encontro, que contou com a presença de quase todos os 24 parlamentares estaduais, Mendes apresentou dados obtidos por sua equipe de transição e que deverão constar no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser encaminhada pelo Executivo nos próximos dias para aprovação da Assembleia Legislativa.

Conforme o que já foi apurado, Mato Grosso irá encerrar 2018 com um déficit de quase R$ 1,9 bilhão. Segundo o PLOA, a estimativa é que o Estado também fique no vermelho em 2019 caso não sejam realizados cortes nem haja incremento de receita.

“A preocupação é com a despesa crescente com tudo, não só com o pessoal, mas com duodécimos. E a arrecadação que cresce em um ritmo muito mais lento do que as despesas”, comentou Janaina Riva.

No mês passado, após determinar que o Governo pague somente 2% da RGA aos servidores, o Tribunal de Contas do Estado propôs, ainda, que o Governo suspenda todos os aumentos salariais previstos em lei a serem implementados partir de 2019 e nos anos subsequentes.

“Eu não pedi para incluir [a RGA], pedi para que ela [a LOA] fosse feita dentro da realidade. A Lei Orçamentária é feita de acordo com todos os parâmetros existentes hoje. Se hoje existe a lei de RGA é feita com RGA. Se hoje existe previsões de reajuste, estará tudo lá. Se isso irá acontecer ou não, será tudo desdobramento para 2019. Mas o planejamento tem que ser feito com as leis, com as bases reais existentes no momento de sua finalização”, sintetizou Mauro Mendes, ao ser abordado sobre o assunto.